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Notícias

Projeto de Lei pode impulsionar arbitragem no Direito do Consumidor

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros! O Projeto de Lei 7.108/2014 que altera a Lei de Arbitragem e a Lei das Sociedades por Ações, atualmente em fase avançada de tramitação, oferece um grande potencial para que mais controvérsias de direito do consumidor sejam solucionadas por meio de arbitragem. As alterações propostas…
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Vídeo – A Criação de Varas Especializadas em Mediação e Arbitragem

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!

Trabalho aprova arbitragem como único meio para resolução de disputas em PPP

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros! A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL 5935/05), do ex-deputado Carlos Souza (PP-AM), que fixa a arbitragem como o único meio privado admitido na resolução de disputas. O texto altera a Lei 11079/04,…
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OAB apoia meta da Corregedoria Nacional de criar varas de mediação e arbitragem

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou a corregedora nacional de Justiça ministra Nancy Andrighi pelo estabelecimento da meta que visa implementar varas de mediação e arbitragem em todas as capitais brasileiras ao longo de 2015. Em documento entregue na manhã de hoje, após sessão do Conselho Nacional de Justiça, os advogados ofereceram auxílio para ajudarem a concretizar a iniciativa, que consideraram “visionária, corajosa e vanguardista”. Os advogados acreditam que a meta será lembrada como um dos mais relevantes catalizadores da interiorização das práticas de resolução extrajudicial de conflitos para o Brasil.

A convenção de arbitragem e o novo CPC no Senado Federal: a exceção que foge à regra

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros! No dia 27 de novembro de 2014, foi apresentado o relatório do Senador Vital do Rêgo ao projeto do Novo Código de Processo Civil – NCPC, que será votado nos próximos dias. Com grande preocupação, verificamos que o relatório propõe o retorno da alegação da…
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RCSC 2014 – Revista Catarinense de Solução de Conflitos

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RCSC – Revista Catarinense de Solução de Conflitos

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Cartilha de Mediação da OAB/MG

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Revista de Mediação e Conciliação OAB/SP ESA

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Cartilha de Mediação e Arbitragem OAB/SC

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