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Conciliação

O QUE É CONCILIAÇÃO

Método dialogado e colaborativo de resolução de conflitos, em que o conciliador não se limita a auxiliar as partes a chegarem ao acordo, tendo liberdade para aconselhar e sugerir possibilidades de soluções. O conciliador tem o papel relevante de incentivar as partes à resolução consensual do conflito e pode, inclusive, manifestar sua opinião sobre a solução mais justa, sugerindo parâmetros para o acordo.

COMO REALIZAR A CONCILIAÇÃO

Na primeira etapa, uma das partes deve acessar a plataforma online/digital  CAMAF 5.0 e informar: 

a) causa do conflito;

b) o nome da outra parte e dados para contato;

c) e, se deseja realizar a conciliação online ou presencial.

Na segunda etapa, a CAMAF efetua:

a) o convite a(s) outra(s) parte(s) para a conciliação;

b) informa as partes sobre a data, hora e local (caso presencial) ou data, hora e acesso (caso online), que será realizada a conciliação;

c) presentes as partes e o conciliador, será realizada a conciliação;

e) Ao final, será emitido o Termo de Conciliação pela CAMAF

POR QUE ESCOLHER A CONCILIAÇÃO

A conciliação é um método econômico, célere, versátil e eficiente de resolução de conflitos. Aquelas demandas que enfrentam longos trâmites no judiciário, em que se discutem direitos disponíveis e há relação pecuniária, podem ser resolvidas em tempo hábil, respeitando à vontade das partes e de maneira equânime, firmando, ao fim da conciliação, um acordo.

TERMO DE CONCILIAÇÃO

Ao final da Conciliação, será emitido um termo pela CAMAF, documento que comprovará e formalizará a conciliação, podendo ser:

1) Termo de Acordo

Emitido quando a  conciliação obtiver êxito. Este termo tem valor legal e constitui título executivo extrajudicial, podendo ser homologado judicialmente.

2) Termo Sem Acordo

Emitido quando a sessão não obtiver êxito. Este termo é um documento que comprova a tentativa de acordo, porém sem sucesso.

3) Declaração de Tentativa Frustrada

Documento comprobatório da tentativa de se conciliar. Essa declaração é emitida quando a outra parte:

  • Não é localizada;
  • É localizada, mas não responde ao convite;
  • É localizada, mas não aceita o convite;
  • Aceitando o convite, não se manifesta, no prazo de até 48h, após iniciado o processo de conciliação.

Relação de conciliadores

Tabela de Valores de Conciliação

Acesse a plataforma online/digital CAMAF 5.0