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Categoria: Arbitragem

Convenção de condomínio com cláusula arbitral

Cada vez mais a arbitragem tem ganhado relevância no cenário contratual por apresentar às partes que querem dirimir um conflito uma alternativa atraente ao judiciário.

Árbitro tem precedência sobre Judiciário para fixar alcance de cláusula arbitral

Nesse contexto, o princípio competência-competência é um mecanismo para garantir os plenos efeitos à cláusula compromissória

É legal termo de arbitragem autônomo e posterior a contrato de adesão

É possível a utilização da arbitragem para a resolução de conflitos originados de relação de consumo quando não houver imposição, pelo fornecedor, bem como quando a iniciativa da instauração ocorrer pelo consumidor; ou no caso, de iniciativa do fornecedor venha a concordar e ratificar expressamente, com a instituição.

Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral

Respeitadas as diferenças e peculiaridades da jurisdição estatal e das cortes arbitrais, é possível aplicar as normas de penhora no rosto dos autos aos procedimentos de arbitragem, de forma que o magistrado possa oficiar ao árbitro para que este indique em sua decisão, caso seja favorável ao executado, a existência da ordem judicial de constrição.

IX SECMASC – Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina

MASC’s conectados com o empreendimento, inovação e tecnologia

Arbitragem doméstica vs. Arbitragem internacional

O Brasil, desde a edição da lei 9.307/96, adotou um sistema de arbitragem caracterizado como monista1. A referida lei estabelece o que seria uma arbitragem no âmbito doméstico, mas não tece qualquer comentário acerca da arbitragem internacional.

XI Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação – CONIMA

XI Encontro Nacional CONIMA de Arbitragem e Mediação
Retrato Atual das Práticas de Solução de Conflitos pelo Brasil
Rio de Janeiro – 06 e 07/06/2019

Seguradora se submete a cláusula arbitral assumida por segurados, define STJ

A sub-rogação dos direitos de seguradoras deve obedecer aos limites dos direitos dos segurados.

Arbitragem e o Self-Restraint do Judiciário

Um dos assuntos mais controvertidos atualmente é a vinculação (ou não) dos árbitros aos precedentes judiciais.

Vídeo – Mediação privada é um bom caminho para redução de litigiosidade, defende Salomão

Ministro do STJ falou sobre o recorrente uso da tecnologia em favor do Judiciário.