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Mês: novembro 2018

A entrega de memoriais no processo de natureza arbitral

Recebidos os memoriais das mãos do causídico e possivelmente eventual esclarecimento adicional, na presença ou não do outro advogado, o árbitro solicitará à secretaria que junte a peça nos autos, providenciando a sucessiva remessa de cópia aos coárbitros e aos advogados da parte contrária.

Arbitragem nos contratos de gestão das organizações sociais

Matéria usual nos contratos de concessões e nas parcerias público-privadas de infraestrutura

STJ confirma a extensão da convenção de arbitragem em contrato principal a contratos coligados

Tais contratos foram considerados pelo STJ como coligados ao contrato principal, uma vez que as obrigações neles estabelecidas decorriam diretamente daquele, encerrando uma unidade de interesses, principalmente econômicos.