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Mês: abril 2015

I Conferência Nacional de Arbitragem e Mediação

Estimular o debate sobre a arbitragem, a prevenção e a solução extrajudicial de conflitos pelos métodos de pacificação social existentes, como também, difundir conhecimento e promover as práticas relativas aos métodos adequados de solução de conflitos, principalmente na Administração Pública.

Mediação eletrônica deve ser usada para resolução de conflitos

O grande diferencial, e que merece toda a nossa atenção e empenho em estudo, é a utilização do meio eletrônico para a resolução desses conflitos.

Vídeo – Estímulo às Soluções Consensuais

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Vídeo – Lei de Abitragem Mineira

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Vídeo – Apresentação PARCONIMA

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros! Programa Brasileiro de Autorregulamentação de Boas Práticas em Arbitragem, Conciliação e Mediação: www.parconima.org.br

Vídeo – o CNJ, a Mediação e o Novo CPC

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Novo CPC aumenta segurança jurídica ao mudar regras da coisa julgada formal

[…] após a entrada em vigor do novo CPC, ficarão imutabilizadas pela coisa julgada formal as sentenças terminativas que tenham por conteúdo: […] d) o acolhimento da alegação da existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.

Tutela cautelar e de urgência na arbitragem (parte 1)

O Poder Judiciário, em caráter precário, pode conhecer e apreciar medida urgente, perdendo a sua jurisdição assim que instaurada a arbitragem. A jurisdição do magistrado seria provisória porque, após a convenção de arbitragem, firmada por cláusula compromissória ou compromisso arbitral, as partes afastam a jurisdição estatal e submetem seu litígio à arbitragem. Uma vez instaurada esta, o processo deveria ser imediatamente remetido para o(s) árbitro(s).

Câmara aprova proposta que regulamenta mediação judicial e extrajudicial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7/4) um projeto de lei que regulamenta o uso da mediação, em casos judiciais ou extrajudiciais.

Novo CPC reabre discussão sobre rescisória de sentença arbitral

Nesse sentido, desde logo alguns dispositivos do novo códex chamam a atenção e geram curiosidade sobre sua aplicação na prática. É o caso da nova redação dada aos dispositivos legais relativos à coisa julgada e ação rescisória.