Arbitragem no Âmbito Laboral – PL 7.108/14

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
Carlo Rêgo Monteiro
Terça-feira, 16 de setembro de 2014
Está em trâmite no Congresso Nacional o PL 7.108/14, um pleito antigo do Patronado, que regulará a arbitragem nas relações laborais, mas, envolvendo, apenas, executivos e diretores de empresas.
Este projeto de lei, apesar de não abranger integralmente as pretensões empresariais, pois deveria ...
Mais
0

Conferência Nacional dos Advogados traz meios alternativos de solução de conflitos

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
Quinta-feira, 11 de setembro de 2014 às 18h10
Brasília – Foco de grande atenção no meio jurídico atualmente, os meios alternativos de solução de conflitos serão tema do Painel 6 da XXII Conferência Nacional dos Advogados, no dia 20 de outubro, às 14h30. Haverá palestras sobre mediação, arbitragem e conciliação com participação de professores, juristas e ...
Mais
0

Convenção de Viena traz benefícios para contratos internacionais

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
Por Ana Paula Oriola de Raeffray
Desde 1º de abril de 2014 vigora no Brasil a Convenção de Viena sobre contrato de compra e venda internacional de mercadorias (CISG em inglês). Com a adesão de 79 países, a Convenção tem por objetivo uniformizar a formação dos contratos de compra e venda internacional de mercadorias e as ...
Mais
0

Os mitos e fábulas a respeito da arbitragem

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
Vitor José de Mello Monteiro, Thiago Rodovalho, Carlos Elias e Ana Marcato
O constante crescimento do uso da arbitragem no Brasil tem gerado opiniões díspares. Com efeito, foram criados alguns “mitos” a respeito da arbitragem que geraram a expectativa de resultados que, obviamente, ela não irá, nem pode, produzir.
quinta-feira, 4 de setembro de 2014
Mais
0

Não há óbice à utilização do mecanismo do Calderbank Letter no Brasil

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
Por Guilherme Vaz Leal da Costa
​A arbitragem é um instituto que se desenvolveu sobremaneira no Brasil nos últimos anos, e, atualmente, figura como uma forma bastante eficaz de resolução de litígios.
A partir da vigência da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), que atribuiu mais força às cláusulas compromissórias — que passaram a ter a ...
Mais
0

Liberdade de decisão do árbitro é limitada pelo princípio da congruência

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
Por José Rogério Cruz e Tucci
Realizaram-se, nos dias 28 a 30 de agosto passado, na acolhedora cidade de Campos de Jordão (SP), a 10ª edição das Jornadas Brasileiras de Direito Processual, organizadas pelo operoso Instituto Brasileiro de Direito Processual.
Tive o privilégio de participar do painel sobre arbitragem, juntamente com os colegas de magistério ...
Mais
0

Arbitragem não afasta possibilidade de atuação do Judiciário

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
Por Luiz Edson Fachin
Ao contrário do que se poderia intuir comumente, a instauração de procedimento arbitral não afasta, de todo, a possibilidade de atuação do poder judiciário. Sobretudo quando se tratam de circunstâncias que, pela urgência e relevância de fundamentos, justifiquem alguma espécie de provimento acautelatório, faz-se ainda mais premente esta inteiração entre Poder Judiciário ...
Mais
0

Entidades criticam emenda que exige arbitragem em contrato com administração

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
Centros de arbitragem e instituições que representam a advocacia estão contra uma emenda recém-incluída na proposta de mudanças da Lei da Arbitragem. Em julho, a comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o PL 7.108/2014 aprovou texto que permite o uso da arbitragem na Administração Pública apenas quando previsto no edital ou nos ...
Mais
0
Página 52 de 55 «...2030405051525354...»