Corte Constitucional italiana estimula conciliação

A solução de conflitos por meio de conciliação e mediação entre cidadão e governo é realidade na Itália desde o ano passado. Agora, uma decisão da Corte Constitucional italiana impulsiona ainda mais o uso de alternativas extrajudiciais para reduzir o volume de processos na Justiça. A corte decidiu que cada região italiana pode criar mecanismos locais de solução de conflitos para evitar mais ações judiciais. Para a corte, a competência legislativa das regiões, entes políticos ...

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Câmara da AGU já resolveu mais de 200 conflitos

De 2007 a 2008, a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, que tem menos de três anos de concepção e é coordenada pela Advocacia-Geral da União, já mediou mais de 200 conflitos. Os impasses entre os órgãos vão desde ambientais até previdenciários.

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, que participou do I Seminário Internacional de Mediação e Arbitragem promovido pela OAB-SP, disse que poderia citar dezenas de casos solucionados pela via extrajudicial, mas ...

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Advogar – por que só o advogado?

Outro dia, Roberto Macedo nos brindou aqui, no Espaço Aberto do Estadão, com um delicioso artigo, intitulado Juízes – por que só advogados?, em que aplaudia o fim da exigência do diploma de jornalista para o exercício dessa nobre atividade e defendia genericamente a desregulamentação das várias profissões, oferecendo a sua própria – a de economista – em holocausto.

Em meu livro A Pirâmide da Solução dos Conflitos (Editora do Senado Federal, 2008), defendo a tese de ...

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CRA/RS promove III Encontro de Multiplicadores em Mediação, Conciliação e Arbitragem do Sistema CFA/CRAs

semaerco_encontro173Na segunda feira, dia 22 de junho de 2009, o Conselho Regional de Administrão – CRA/RS esteve reuniunido durante os eventos que promoveu em conjunto com o Conselho Federal de Administração – CFA e Conselho Nacional das Instiuições de Mediação e Arbitragem- Conima, em São Paulo multiplicadores do Sistema CFA/CRAs para debater a situação atual dos MESCs e projetar as ações de divulgação do assunto no futuro. 

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PACE é inaugurado em Santa Catarina

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Empresários catarinenses contam com uma nova ferramenta para a resolução de conflitos fora do Judiciário. Na última segunda-feira, 8 de junho, representantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) assinaram um convênio para a instalação de um Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE) na cidade. Estiveram presentes ao evento, realizado ...

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Formas alternativas de resolução de conflitos

No Brasil, existe uma cultura de que todo conflito para se obter uma solução, necessita passar pelo Poder Judiciário. Em muitos países essa cultura é bem diferente, como pode ser verificada a forma vigente nos Estados Unidos, segundo escreve Osvaldo Agripino de Castro Jr. (2002, p. 88),

 “A expressão alternativa decorre da cultura em que o modelo dominante de resolução de conflitos é de competência do Poder Judiciário, o que se torna uma impropriedade, pois nos Estados Unidos, as ...

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Presidente do STF defende nova cultura judicial pela conciliação

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ao abrir o Ano do Judiciário 2009, em 02 de fevereiro, disse que: “Nada obstante todo esse hercúleo esforço para racionalizar e otimizar as atividades judicantes um desafio maior se impõe à sociedade brasileira como um todo: E preciso acabar com a velha mentalidade de que, no Brasil, o reconhecimento e a concretização de direitos só se dá por meio judicial”. (página 3/9)

(…)

Ressaltou também naquela oportunidade que, “Daí a ...

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MINISTRO MASSAMI UYEDA ACREDITA EM MUDANÇA PARA UMA JUSTIÇA MAIS CONCILIATÓRIA

Menos litígio e mais conciliação. Esse é um dos caminhos para o futuro do Judiciário no Brasil na opinião do ministro Massami Uyeda. O magistrado destacou haver uma crescente demanda para o Judiciário, sendo que só em 2008 foram encaminhadas apenas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais de 350 mil ações. “É uma crescente avalanche de processo aguardando decisões”, o que, segundo o ministro, teve como marco inicial a Constituição Federal de 1988, que “despertou os anseios ...

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