Seminário do CNJ debate políticas de conciliação e mediação no judiciário

O  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organizou em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, o Seminário sobre Conciliação e Mediação: Estruturação da Política Judiciária Nacional, realizada em São Paulo, nos dias 28 e 29 de junho de 2011.

 Veja no site da Fecema todas as postagens em relação ao Seminário do CNJ

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CNJ quer ensino de métodos alternativos

“Não é só a nossa cultura que é adversarial. A nossa formação também. No curso de Direito nós passamos cinco anos sendo preparados para o litígio” (Morgana Richa, conselheira do CNJ)

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai encaminhar, ano que vem, proposta para o Ministério da Educação (MEC) incluir nos cursos de Direito disciplina obrigatória que trate de métodos alternativos de resolução de conflitos – a mediação, a conciliação e a arbitragem. A medida é ...

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Tribunais de todo o país terão que montar núcleos de conciliação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que institui a chamada “Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses”, como forma de assegurar a conciliação e mediação de tais conflitos em todo o país. Por meio da resolução, os tribunais terão que oferecer, além da solução dos processos com as sentenças dos juízes, outros mecanismos de resolução das controvérsias entre as partes por meios consensuais, bem como prestar atendimento e orientação aos cidadãos.

Uma das novidades ...

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CNJ analisa uso de termos ilegais por parte de entidade de arbitragem

Agora essas instituições, que fazem uso ilegal do instituto da arbitragem (Lei Federal N. 9.307/96) estão na mira do CNJ e do Ministério Público Federal. Basta ver a recente decisão sobre o assunto do Conselho Nacional de Justiça, que é autoexplicativa. Essa decisão  coíbe os picaretas e fortalece as instituições que atuam de forma séria e ética no campo da arbitragem.

Ressalta-se que a Camaf – Câmara de Mediação e Arbitragem de Florianópolis, compactua com a decisão ...

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CNJ veda uso de brasão da República por entidades de arbitragem

Veja abaixo a decisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ,  que não admite  uso de brasão da República por entidades criadas com esteito da Lei Federal N. 9.307/96 (lei de arbitragem).

Ressalta-se neste aspecto, que a Camaf – Câmara de Mediação e Arbitragem de Florianópolis, compactua com a decisão do CNJ, a qual em muito, contribuirá para o aperfeiçoamento do verdadeiro objetivo da arbitragem.

Conselho Nacional de Justiça

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 533

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PACE é inaugurado em Santa Catarina

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Empresários catarinenses contam com uma nova ferramenta para a resolução de conflitos fora do Judiciário. Na última segunda-feira, 8 de junho, representantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) assinaram um convênio para a instalação de um Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE) na cidade. Estiveram presentes ao evento, realizado ...

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Ministro defende padrão nacional para Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, encerrou no domingo (26/4) os trabalhos do programa Integrar em Teresina, no Piauí. O estado serviu de projeto piloto para o Integrar, que será aplicado nos demais estados brasileiros. O objetivo é padronizar a qualidade do Judiciário. “A Justiça nacional tem que ter o mesmo padrão, o mesmo stand-up no Brasil”, afirmou Mendes, que também preside o Conselho Nacional de Justiça.

A ideia do Programa Integrar é aprimorar ...

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Os três poderes garante democratização da Justiça

A assinatura do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo, ocorrida na segunda-feira (13/04),  representa um novo marco político de sintonia, colaboração e esforço entre os três poderes. A frase é do ministro da Justiça, Tarso Genro, que articulou a inclusão de temas como escutas telefônicas, prisão preventiva, uso de algemas e abuso de autoridade no novo acordo.

O II Pacto inclui cinco projetos de lei e uma Proposta ...

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Pesquisa do CNJ mostra números sobre o Judiciário brasileiro

O presidente do CNJ – Conselho Nacional de Justiça e do STF –  Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, reforçou seu argumento de que um dos trabalhos para descongestionar a Justiça é evitar que as demandas cheguem até ela, com a criação de comissões de conciliação prévias, por exemplo.

Os dados sobre o Judiciário reunidos na pesquisa Justiça em Números, divulgada nesta quinta-feira (19/02) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes estão ...

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Nenhum outro país tem tantos conflitos na Justiça

40 milhões de ações

Os que se espantam com o número de processos judiciais que a cúpula da Justiça pretende julgar no corrente ano – 40 milhões -, mais se assustarão com o número total de processos em curso no Judiciário: 67 milhões, o que significa quase um processo por cada três habitantes do País.

Dificilmente se encontrará um outro lugar no mundo em que haja tantos conflitos levados à decisão da Justiça – o que demandaria, certamente, amplo estudo envolvendo muitas ...

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