Curso de Mediação e Arbitragem

O Centro Catarinense de Resolução de Conflitos – CCRC, está realizando em Florianópolis curso de MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM,    nas seguintes datas e horários:

TURMA 1 – MANHÃ

Dias:  30, 31 de março, 01, 02, 06, 07, 08 e 09 de  abril de 2009

Horário: das 8h30 às 12 horas (duas semanas de segunda à quinta feira)  

TURMA 2 – NOITE

Dias:  30, 31 de março, 01, 02, 06, 07, 08 e 09 de  abril de ...

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Formas alternativas de resolução de conflitos

No Brasil, existe uma cultura de que todo conflito para se obter uma solução, necessita passar pelo Poder Judiciário. Em muitos países essa cultura é bem diferente, como pode ser verificada a forma vigente nos Estados Unidos, segundo escreve Osvaldo Agripino de Castro Jr. (2002, p. 88),

 “A expressão alternativa decorre da cultura em que o modelo dominante de resolução de conflitos é de competência do Poder Judiciário, o que se torna uma impropriedade, pois nos Estados Unidos, as ...

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Rezek diz que Juízes não perdem espaço com abritragem

Os juízes estão à frente da torcida para que a arbitragem tenha sucesso. Eles querem que grande parte da demanda de processos seja resolvida pelo mecanismo para haver uma dedicação do Judiciário a assuntos que não cabem a árbitros resolverem. A constatação é do advogado e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Francisco Rezek, convidado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para falar sobre O sistema de solução de controvérsias no Mercosul, no Rio de Janeiro.

Rezek afirmou à revista Consultor ...

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Possibilidade de arbitragem em conflitos individuais de trabalho

Inserimos nesta postagem a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (Processo: 00259-2008-075-03-00-2 RO), que trata sobre a possibilidade de arbitragem em conflitos individuais de trabalho.

“Se a arbitragem é realizada por terceiro isento, competente, escolhido pelas partes por sua notória honorabilidade e capacidade, é certo que a arbitragem só pode ajudar e não prejudicar”.

“O que prejudica o empregado é um conflito trabalhista durar seis anos, quando percorre todas as instâncias. Aqui, sim, ferem-se com um só golpe todos ...

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Como instituir a arbitragem

A arbitragem pode ser instituída fazendo-se constar dos Contratos (na elaboração ou após esta) a Cláusula Compromissória, segundo a qual as partes acordam que toda e qualquer divergência sobre o referido Contrato seja dirimida por meio da arbitragem.

 A Cláusula Compromissória, nos Contratos de Adesão, deverá ser impressa em destaque ( NEGRITO), contendo a assinatura das partes em local específico para a sua instituição, conforme modelo a seguir:

            MODELO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

 “As partes, de ...

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Arbitragem promove a celeridade na solução de conflitos

A ARBITRAGEM, instituída no Brasil por meio da Lei n. 9.307/96, vem promover a celeridade, o sigilo e segurança na solução de conflitos relacionados a direitos patrimoniais disponíveis.  Escolhido pelas partes, o Árbitro ou a Entidade Arbitral é a autoridade competente para definir o procedimento que será adotado para a resolução do litígio.

De acordo com o previsto na Lei n. 9.307/96, o prazo máximo para a prolação de sentença no Juízo Arbitral é de seis meses, ...

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Mediação e arbitragem: uma nova forma de resolver conflitos

Os conflitos sempre fizeram parte da vida do homem.  Quase todos os dias estamos envolvidos ou presenciamos algum tipo de conflito.

Se os conflitos são inevitáveis, devemos saber como administrá-los, chegando a soluções que sejam boas para todas as partes envolvidas.

Os conflitos mais frequentes na sociedade atual são do tipo:

EMPRESARIAIS: Problemas comerciais, divergências entre sócios, dissolução de sociedade, problemas com clientes, fornecedores, sindicatos, bancos, conflitos trabalhistas, dentre outros.

SOCIAIS: Conflitos entre vizinhos, ...

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Camaf inaugura uma nova fase e se destaca na área de mediação e arbitragem

A Câmara de Mediação e Arbitragem de Florianópolis – Camaf que vem se destacando em Santa Catarina na área de mediação e arbitragem, inaugura a partir de 19 de janeiro de 2009, uma nova fase.

Agora com um novo site www.camaf.com.br  desenvolvido com ferramentas da Web 2.0, que agrega aplicativos colaborativos de redes sociais de relacionamentos como Blog, Twitter e Flickr. Por meio destes,  possibilita maior agilidade em suas ações e permite disseminar cada vez mais a cultura da mediação e da arbitragem ...

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Acesso à Justiça por meio da Arbitragem

ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DA ARBITRAGEM

A arbitragem é uma prática que favorece a resolução de controvérsias existentes entre as partes, vastamente utilizada desde os primórdios da humanidade. 

Atualmente é praticada em diversos países do mundo, entre esses Espanha, França, Alemanha, Estados Unidos, Uruguai, contando inclusive com o incentivo de organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), que por meio da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL), elaborou a Lei-modelo sobre Arbitragem Comercial ...

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