Arbitragem internacional feita no Brasil vale como sentença local

Comercial: Para os ministros do STJ, decisão da CCI não precisa de homologação da Justiça

Maíra Magro | De Brasília

Arnoldo Wald: a câmara é um órgão de fiscalização que aprova os laudos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que sentenças de Cortes internacionais de arbitragem proferidas no Brasil são decisões nacionais, e não estrangeiras. Portanto, não precisam de homologação pelo Judiciário para que sejam executadas no país. O caso envolve uma sentença emitida ...

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Sen. Marco Maciel destaca os avanços da arbitragem

O SR. MARCO MACIEL (DEM – PE. Pronuncia o seguinte discurso no Senado Federal em 02/06/2010) – Sr. Presidente, Senador Mão Santa; Srs. Senadores Tião Viana e Eduardo Suplicy, eu gostaria de começar meu discurso agradecendo aos Senadores Eduardo Suplicy e Tião Viana pelo fato de me permitirem já fazer minha breve comunicação à Casa. Srªs ...

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O Brasil na arbitragem internacional

Considerando o estável e sólido crescimento da arbitragem no Brasil nos últimos anos, pergunta-se hoje qual a importância deste fenômeno nas relações comerciais entre empresas brasileiras e investidores estrangeiros. O poder de barganha parece começar a pesar em favor de empresas brasileiras em razão das mudanças que hoje acontecem no mundo da arbitragem.

Há 15 anos, a arbitragem quase não existia no Brasil. Quando ...

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