Sentença da 45a. Vara do Trabalho de São Paulo reafirma a arbitragem

SENTENÇA

I – RELATÓRIO

Carmelito dos Santos Silva, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação em face de Samate Comércio de Alimentos Ltda, também qualificada, alegando ter sido contratado pela ré, em 14/10/2005, sendo registrado somente em 01/03/2006, para exercer a função de pizzaiolo, com salário mensal de R$ 900,00, e dispensado imotivadamente em 26/07/2007.

Informou a violação de diversas obrigações legais e contratuais, razão pela qual deduziu os pedidos listados na petição inicial.

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Curso de Mediação e Arbitragem

O Centro Catarinense de Resolução de Conflitos – CCRC, está realizando em Florianópolis curso de MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM,    nas seguintes datas e horários:

TURMA 1 – MANHÃ

Dias:  30, 31 de março, 01, 02, 06, 07, 08 e 09 de  abril de 2009

Horário: das 8h30 às 12 horas (duas semanas de segunda à quinta feira)  

TURMA 2 – NOITE

Dias:  30, 31 de março, 01, 02, 06, 07, 08 e 09 de  abril de ...

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Clientes empurram escritórios à modernização

Albert Einstein já dizia que “loucura é querer resultados diferentes fazendo tudo exatamente igual”. Ou seja, você deve pensar e agir diferente. Hoje e sempre. Qual a solução? 

“Não são os mais fortes de uma espécie que sobrevivem, nem os mais inteligentes, mas os que melhor respondem às mudanças” (Charles Darwin)

Há 200 anos nascia Charles Darwin, famoso por seu pioneiro trabalho e pela célebre frase “não são os mais fortes de uma espécie que sobrevivem, nem ...

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Transformações sociais abrem novas oportunidades

“A estratégia do oceano azul desafia as empresas a transpor as barreiras do oceano vermelho da competição sangrenta” – Cham Kim e Renée Mauborgne.

Segundo os conceitos da “estratégia do oceano azul”, um importante passo para as empresas alcançarem um sucesso extraordinário é “reconstruir” as fronteiras do mercado em que atuam. No setor jurídico, este conselho é de vital importância, pois, apesar de a advocacia ser uma atividade que apresenta muitas oportunidades de negócios, o grande contingente de ...

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Pesquisa do CNJ mostra números sobre o Judiciário brasileiro

O presidente do CNJ – Conselho Nacional de Justiça e do STF –  Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, reforçou seu argumento de que um dos trabalhos para descongestionar a Justiça é evitar que as demandas cheguem até ela, com a criação de comissões de conciliação prévias, por exemplo.

Os dados sobre o Judiciário reunidos na pesquisa Justiça em Números, divulgada nesta quinta-feira (19/02) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes estão ...

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Crise faz novo presidente do TST temer colapso na Justiça do Trabalho

A Justiça está abarrotada de processos, não há como dar vazão a esse número imenso”.  A receita prescrita pelo novo presidente do TST para que toda a Justiça Trabalhista não fique tão congestionada é que haja mais solução extrajudicial, como acordos coletivos e Arbitragens entre patrões e empregados. (Ministro Milton de Moura França, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST)

Ao tomar posse como novo presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) na próxima ...

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Nenhum outro país tem tantos conflitos na Justiça

40 milhões de ações

Os que se espantam com o número de processos judiciais que a cúpula da Justiça pretende julgar no corrente ano – 40 milhões -, mais se assustarão com o número total de processos em curso no Judiciário: 67 milhões, o que significa quase um processo por cada três habitantes do País.

Dificilmente se encontrará um outro lugar no mundo em que haja tantos conflitos levados à decisão da Justiça – o que demandaria, certamente, amplo estudo envolvendo muitas ...

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Formas alternativas de resolução de conflitos

No Brasil, existe uma cultura de que todo conflito para se obter uma solução, necessita passar pelo Poder Judiciário. Em muitos países essa cultura é bem diferente, como pode ser verificada a forma vigente nos Estados Unidos, segundo escreve Osvaldo Agripino de Castro Jr. (2002, p. 88),

 “A expressão alternativa decorre da cultura em que o modelo dominante de resolução de conflitos é de competência do Poder Judiciário, o que se torna uma impropriedade, pois nos Estados Unidos, as ...

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Rezek diz que Juízes não perdem espaço com abritragem

Os juízes estão à frente da torcida para que a arbitragem tenha sucesso. Eles querem que grande parte da demanda de processos seja resolvida pelo mecanismo para haver uma dedicação do Judiciário a assuntos que não cabem a árbitros resolverem. A constatação é do advogado e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Francisco Rezek, convidado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para falar sobre O sistema de solução de controvérsias no Mercosul, no Rio de Janeiro.

Rezek afirmou à revista Consultor ...

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Possibilidade de arbitragem em conflitos individuais de trabalho

Inserimos nesta postagem a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (Processo: 00259-2008-075-03-00-2 RO), que trata sobre a possibilidade de arbitragem em conflitos individuais de trabalho.

“Se a arbitragem é realizada por terceiro isento, competente, escolhido pelas partes por sua notória honorabilidade e capacidade, é certo que a arbitragem só pode ajudar e não prejudicar”.

“O que prejudica o empregado é um conflito trabalhista durar seis anos, quando percorre todas as instâncias. Aqui, sim, ferem-se com um só golpe todos ...

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