Presidente do STF defende nova cultura judicial pela conciliação

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ao abrir o Ano do Judiciário 2009, em 02 de fevereiro, disse que: “Nada obstante todo esse hercúleo esforço para racionalizar e otimizar as atividades judicantes um desafio maior se impõe à sociedade brasileira como um todo: E preciso acabar com a velha mentalidade de que, no Brasil, o reconhecimento e a concretização de direitos só se dá por meio judicial”. (página 3/9)

(…)

Ressaltou também naquela oportunidade que, “Daí a ...

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MINISTRO MASSAMI UYEDA ACREDITA EM MUDANÇA PARA UMA JUSTIÇA MAIS CONCILIATÓRIA

Menos litígio e mais conciliação. Esse é um dos caminhos para o futuro do Judiciário no Brasil na opinião do ministro Massami Uyeda. O magistrado destacou haver uma crescente demanda para o Judiciário, sendo que só em 2008 foram encaminhadas apenas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais de 350 mil ações. “É uma crescente avalanche de processo aguardando decisões”, o que, segundo o ministro, teve como marco inicial a Constituição Federal de 1988, que “despertou os anseios ...

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Partes devem se informar antes de entrar na arbitragem

Por Luciana Gerbovic

Nesses mais de dez anos de vigência da Lei 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem, não há dúvidas sobre os seus inúmeros benefícios, dentre eles a liberdade de escolha das partes na nomeação dos árbitros, a especialidade destes, o sigilo envolvido na resolução do conflito e a rapidez do procedimento.

Essas e outras comprovadas vantagens fizeram com que aumentasse o número de cláusulas compromissórias nos contratos, por meio das quais as partes decidem submeter à arbitragem os ...

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Apoio à arbitragem pelo TST quebra paradigma

Por Cássio Telles Ferreira Netto

O ano que agora teve início traz boas perspectivas para a arbitragem, em especial a trabalhista. O instrumento, consagrado pela Lei 9.307/96, a Lei de Arbitragem, ganhou força desde então, mas a sua utilização nos conflitos trabalhistas ainda divide opiniões.

Para o Ministério Público do Trabalho, por exemplo, a arbitragem não pode ser aplicada em conflitos individuais, mas pode ser usada nos dissídios coletivos. A justificativa do MPT está ancorada no texto do Artigo 25 ...

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Como instituir a arbitragem

A arbitragem pode ser instituída fazendo-se constar dos Contratos (na elaboração ou após esta) a Cláusula Compromissória, segundo a qual as partes acordam que toda e qualquer divergência sobre o referido Contrato seja dirimida por meio da arbitragem.

 A Cláusula Compromissória, nos Contratos de Adesão, deverá ser impressa em destaque ( NEGRITO), contendo a assinatura das partes em local específico para a sua instituição, conforme modelo a seguir:

            MODELO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

 “As partes, de ...

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Arbitragem promove a celeridade na solução de conflitos

A ARBITRAGEM, instituída no Brasil por meio da Lei n. 9.307/96, vem promover a celeridade, o sigilo e segurança na solução de conflitos relacionados a direitos patrimoniais disponíveis.  Escolhido pelas partes, o Árbitro ou a Entidade Arbitral é a autoridade competente para definir o procedimento que será adotado para a resolução do litígio.

De acordo com o previsto na Lei n. 9.307/96, o prazo máximo para a prolação de sentença no Juízo Arbitral é de seis meses, ...

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Mediação e arbitragem: uma nova forma de resolver conflitos

Os conflitos sempre fizeram parte da vida do homem.  Quase todos os dias estamos envolvidos ou presenciamos algum tipo de conflito.

Se os conflitos são inevitáveis, devemos saber como administrá-los, chegando a soluções que sejam boas para todas as partes envolvidas.

Os conflitos mais frequentes na sociedade atual são do tipo:

EMPRESARIAIS: Problemas comerciais, divergências entre sócios, dissolução de sociedade, problemas com clientes, fornecedores, sindicatos, bancos, conflitos trabalhistas, dentre outros.

SOCIAIS: Conflitos entre vizinhos, ...

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Camaf inaugura uma nova fase e se destaca na área de mediação e arbitragem

A Câmara de Mediação e Arbitragem de Florianópolis – Camaf que vem se destacando em Santa Catarina na área de mediação e arbitragem, inaugura a partir de 19 de janeiro de 2009, uma nova fase.

Agora com um novo site www.camaf.com.br  desenvolvido com ferramentas da Web 2.0, que agrega aplicativos colaborativos de redes sociais de relacionamentos como Blog, Twitter e Flickr. Por meio destes,  possibilita maior agilidade em suas ações e permite disseminar cada vez mais a cultura da mediação e da arbitragem ...

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Acesso à Justiça por meio da Arbitragem

ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DA ARBITRAGEM

A arbitragem é uma prática que favorece a resolução de controvérsias existentes entre as partes, vastamente utilizada desde os primórdios da humanidade. 

Atualmente é praticada em diversos países do mundo, entre esses Espanha, França, Alemanha, Estados Unidos, Uruguai, contando inclusive com o incentivo de organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), que por meio da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL), elaborou a Lei-modelo sobre Arbitragem Comercial ...

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