PACE é inaugurado em Santa Catarina

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Empresários catarinenses contam com uma nova ferramenta para a resolução de conflitos fora do Judiciário. Na última segunda-feira, 8 de junho, representantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) assinaram um convênio para a instalação de um Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE) na cidade. Estiveram presentes ao evento, realizado ...

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Encontro brasileiro de arbitragem e do Mercosul

Será realizado na Capital de São Paulo nos dias 21 a 23 de junho de 2009, o II Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação, bem como o VI – SEAMERCO – Seminário de Arbitragem e Mediação do Mercosul. O evento é promovido e organizado pelo  Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) e  do Conselho Federal de Administração (CFA).

Veja a programação clicando na imagem abaixo.

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Presidente da Camaf é entrevistado pelo Portal da Contabilidade SC – Ouça

O presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem de Florianópolis – Camaf, João da Silva Mattos, foi o entrevistado do Portal da Contabilidade SC. A matéria foi levada ao ar pelo Jornal Contábil SC, nesta manhã de terça-feira (12/05/2009).

Clique no link abaixo, ouça o Jornal Contábil SC e a entrevista que aborda a resolução de litígios tendo como amparo a Lei n. 9.307/96, que revigorou no Brasil o instituto da arbitragem.

 Passos para ouvir:

1) Clique: http://www.portalcontabilsc.com.br/webradio.php

2) ...

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Arbitragem na esfera trabalhista

(*) por Patrick Arruda Leon Serva

O presente artigo visa examinar o instituto da arbitragem, suas vantagens, desvantagens e sua aplicação na esfera trabalhista.

Para melhor compreensão do tema, a exposição será feita através de perguntas e respostas.

1) O que é arbitragem?

É forma de solução de litígios em que se discutem direitos disponíveis de natureza patrimonial. Trata-se de procedimento alternativo e extrajudicial regulamentado pela Lei nº. 9307/96.

2) Como prever a ...

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Arbitragem: Atualidade Brasileira

Citamos abaixo, o artigo publicado na Revista Jus Vigilantibus, do mês de março de 2009 ( http://jusvi.com/artigos/todos/2009/03) de autoria de Antonio Vicente Vieira, o qual é  formado em Filosofia, Pedagogia, Direito, Pós graduado em Direito Público, em Direito Processual Civil, em Educação. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino, Buenos Aires.

No seu artigo intitulado “Desenvolvimento da arbitragem na atualidade brasileira” o autor Antonio Vicente Vieira,  além de outros tópicos, discorre sobre a “Situação atual ...

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Breves observações sobre o procedimento arbitral

(*) Sergio Cruz Arenhart
1. A FILOSOFIA DA ARBITRAGEM

“A arbitragem surge como forma alternativa de resolução dos conflitos, colocada ao lado da jurisdição tradicional. Sua tônica está na tentativa de ladear o formalismo – muitas vezes exagerado – do processo tradicional, procurando mecanismo mais ágil para a resolução dos problemas. Mais que isso, a arbitragem pode representar caminho para solução mais adequada para muitas situações concretas de litígio. Com efeito, o fato de que o árbitro pode ser ...

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