Arbitragem e mediação em condomínios

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Muitas vezes, questões que envolvem a justiça podem demorar muito, causando frustração nas partes envolvidas. Nas relações condominiais não é diferente. Existem, contudo, alternativas que podem ser utilizadas para resolver situações extrajudicialmente.
Nas situações de mediação ou arbitragem, nem sempre um sai ganhando e outro perdendo. As distintas alternativas primam pelo fortalecimento da negociação entre as partes e a obtenção de resultados mais rápidos e positivos, cada uma com suas particularidades.
O ...

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O Brasil na arbitragem internacional

Considerando o estável e sólido crescimento da arbitragem no Brasil nos últimos anos, pergunta-se hoje qual a importância deste fenômeno nas relações comerciais entre empresas brasileiras e investidores estrangeiros. O poder de barganha parece começar a pesar em favor de empresas brasileiras em razão das mudanças que hoje acontecem no mundo da arbitragem.
Há 15 anos, a arbitragem quase não existia no Brasil. Quando empresas brasileiras eram chamadas a pactuar acordos de arbitragem ou resolver conflitos por arbitragem, ...

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As medidas cautelares no juízo arbitral

1. INTRÓITO

Tendo em vista a insuficiência de praticidade e clareza do art. 22, §4º da Lei 9.307/96 quanto ao procedimento a ser seguido no juízo arbitral, verifica-se a importância do tema proposto pelo fato de haver a necessidade das partes estarem cientes de todos os meios hábeis para a solução legitima do direito em controvérsia, ao se adotar o procedimento arbitral para este fim.

É certo que no procedimento comum, perante a justiça pública, as medidas cautelares, servem para ...

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Maior parte das empresas cumpre decisão arbitral

Levantamento avaliou todos os pedidos de homologação de sentenças estrangeiras levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre 1999 e 2009

Zínia Baeta, de São Paulo

A maioria das empresas quando condenadas em um processo arbitral internacional cumpre espontaneamente a decisão. Poucos casos foram levados aos tribunais superiores brasileiros que, em grande parte dos julgamentos, têm obrigado as companhias a cumprir o que foi determinado.

A conclusão resulta de um estudo inédito sobre homologação de sentenças estrangeiras ...

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STJ fortalece intercâmbio com organismos de arbitragem internacional

 

Responsável pela homologação de sentenças estrangeiras no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está se integrando cada vez mais aos organismos de arbitragem e mediação internacional de conflitos. Nesta quinta-feira (27), dez ministros do STJ se reuniram com membros do Conselho Internacional de Arbitragem Comercial (ICCA) e do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr).

O encontro oficial, solicitado pelos organismos de arbitragem, foi prontamente atendido pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, e incluiu, além do intercâmbio de ...

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Lei da Arbitragem

Lei da Arbitragem n. 9.307/96, de 23 de setembro de 1996

Muito embora grande parte da população possa não saber da existência desta lei, ela está em vigor no Brasil há mais de 10 anos e constitui-se num mecanismo extrajudicial de resolução de conflitos, ou seja, uma forma de resolver uma questão sem a interferência do Judiciário.

A arbitragem só pode ser utilizada por pessoas civilmente capazes para contratar, a fim de resolver questões sobre direitos patrimoniais disponíveis. Portanto, os ...

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Considerações sobre o procedimento arbitral

 

1. A Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96) está firmemente ancorada na autonomia da vontade das partes. Isto significa que o legislador apostou na liberdade dos contratantes, que podem escolher a lei que querem ver aplicada à solução do litígio bem como podem acolher o procedimento que julgam mais adequado à sua disputa.

2. Fixando um pouco a atenção na questão do procedimento, é justo constatar que os advogados não ...

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II CONGRESSO INTERNACIONAL DE ARBITRAGEM DA OAB SP

II CONGRESSO INTERNACIONAL DE ARBITRAGEM DA OAB SP Capital

8h30
Credenciamento9h
Abertura
DR. ARNOLDO WALD FILHO
Advogado; Conselheiro Federal da OAB; Membro do Corpo de Arbitragem da FGV RJ; Presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da Comissão de Relações Institucionais.9h15
HOMENAGEM DA OAB SP AOS MINISTROS GILMAR MENDES, PROFo. BERNARDO CREMADES E SENADOR DELCÍDIO AMARAL

9h30
O PODER JUDICIÁRIO E A ARBITRAGEMMINISTRO GILMAR MENDES
Ministro do Supremo Tribunal Federal; Professor de ...

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