Conciliação, Mediação, Câmaras no novo CPC

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O atual texto do novo Código de Processo Civil, que deve voltar à pauta do Senado com o fim da disputa eleitoral, trata da Conciliação, Mediação e Câmaras Privadas com os seguintes artigos:
Seção VI
Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais
Art. 166. Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização ...
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Projeto de lei que altera a lei de arbitragem: quando o ótimo é inimigo do bom

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24 de outubro de 2014
Por Mauricio Gomm Santos
A lei 9.307 de 23 de setembro de 1996 que dispõe sobre a arbitragem no Brasil (“LAB”) completou recentemente os seus 18 anos. Vários fatores contribuíram para o sucesso da arbitragem ao longo deste período, dentre os quais (i) o reconhecimento da constitucionalidade da LAB, pelo ...
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Interação entre execução de título extrajudicial e arbitragem

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21 de outubro de 2014, 9h05
Por José Rogério Cruz e Tucci
A arbitragem, a despeito de regulamentação específica pela Lei 9.307/96, em vigor há quase duas décadas, ainda suscita algumas questões que merecem reflexão. Dentre elas, destaca-se a que se refere à existência de cláusula compromissória no título executivo extrajudicial.
Partindo do pressuposto ...
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Substitutivo do marco da conciliação será apresentado em novembro

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20 de outubro de 2014, 21h36
Por Giselle Souza
O mercado de trabalho para advogados mudará radicalmente com o marco legal da conciliação, afirmou o deputado federal e advogado Sérgio Zveiter (PSD/RJ) em participação na XXII Conferência Nacional dos Advogados, nesta segunda-feira (19/10). O parlamentar é o relator do Projeto de Lei 7.169/2014, que trata ...
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Citação da pessoa física em processo arbitral exige cautela

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14 de outubro de 2014, 17h01
Por Wilson de Toledo Silva Junior
Independentemente do procedimento adotado na resolução de litígios, as partes devem ter ciência efetiva dos seus termos e direito ao contraditório e ampla defesa, como prevê o inciso LV, do artigo 5º, da Constituição Federal.
No processo judicial cível, em especial, os ...
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Ação anulatória de sentença arbitral: hipóteses taxativas?

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Paulo Henrique dos Santos Lucon, Rodrigo Barioni e Elias Marques de Medeiros Neto
Terça-feira, 14 de outubro de 2014
Não há dúvida de que o moderno processo civil apresenta o desafio de propiciar a obtenção da almejada efetividade processual; contempla-se, nesta busca, não só o devido respeito às normas processuais vigentes, mas também a indispensável ...
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Os 18 anos da Lei de Arbitragem

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Por Selma Ferreira Lemes
Em dia 23 de novembro de 1996 a Lei de Arbitragem (LA), Lei nº 9.307 começou a vigorar no Brasil. Revogou as disposições do juízo arbitral no Código de Processo Civil e do compromisso no Código Civil (1916). As partes em um contrato passaram a ter uma ferramenta útil e eficaz para ...
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Escolher câmara arbitral distinta da eleita causa a nulidade do procedimento

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7 de outubro de 2014, 8h37
Por Arnaldo de Lima Borges Neto
A Lei 9.037/96, que dispõe sobre arbitragem, é um marco na história nacional da adoção de formas adequadas de solução de conflitos, ao permitir que os contratantes valham-se amplamente do princípio da autonomia da vontade para retirar, da jurisdição convencional do Estado-juiz, a ...
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