Veja abaixo a tabela de casos onde a mediação é aplicada:
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ÁREA
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TIPO DE CONFLITO
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| COMÉRCIO INTERNACIONAL E MERCOSUL | Todos os tipos de contratos versando sobre bens e serviços | RESPONSABILIDADE CIVIL | Acidente de trânsito
Perdas e danos Lucros cessantes Dano material Abalroamento |
| CONDOMÍNIO | Interpretação de Cláusulas da Convenção Condominial
Despesas condominiais Taxas de condomínios |
SEGUROS PRIVADOS | Interpretação da apólice e sua abrangência
Aplicação Limitação Ressarcimento Valor do pagamento Responsabilidade do segurador |
| CONSÓRCIO | Verificação de saldo devedor
Restituição de parcelas Verificação do valor da parcela |
SEGUROS DE SAÚDE | Interpretação do contrato
Aplicação Cobertura |
| REPRESENTAÇÃO COMERCIAL | Interpretação de contratos – bens e/ou serviços
Extensão territorial, exclusividade, etc |
SOCIEDADE COMERCIAL | Dissolução de sociedade
Conflitos entre sócios Apuração de haveres e inventários |
| DEFESA DO CONSUMIDOR | Serviços defeituosos
Produtos defeituosos Vícios redibitórios Propaganda enganosa Cláusula leonina |
SOCIEDADE POR AÇÕES | Acordo de acionistas
Acionistas minoritários Apuração do valor patrimonial |
| EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTO | Empréstimos/financiamentos bancários
Empréstimos por cooperativas de créditos Interpretação de cláusulas Valores pactuados Saldo devedorÍndice de reajuste |
TÍTULOS DE CRÉDITOS | Cheques
Duplicatas Notas Promissórias |
| ESCOLAS | Interpretação de cláusulas
Índice de Reajuste Valores pactuados Parcelas/Mensalidades |
VIZINHANÇA | Limites
Demarcação Divisão |
| FRANCHISING (FRANQUIA) |
Interpretação de cláusulas
Valores pactuados Modificações por efeito não convencionado |
PROPRIEDADE INTELECTUAL | Direito autoral |
| LOCAÇÃO COMERCIAL | Renovação da Locação
Valor do aluguel Infração contratual Fundo de comércio |
RELAÇÕES TRABALHISTAS | Acordos coletivos de trabalho
Contrato de trabalho Relações trabalhistas |
| LOCAÇÃO RESIDENCIAL | Renovação da locação
Valor do aluguel Interpretação contratual Revisão da locação Despejo |
CONTRATOS EM GERAL
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Compra e venda
Prestação de serviços Comodato Leasing (arrendamento mercantil)
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| MARCAS E PATENTES | Nome comercial e marcas | ||
| POSSE | Vizinhança
Servidão Manutenção Esbulho Turbação |
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