É nula decisão arbitral sem contraditório nem justificativa para pena

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Por Felipe Luchete
Violações ao princípio do contraditório e a ausência de justificativa para “elevadíssima multa” tornam nulas sentenças proferidas por meio de arbitragem. Esse foi o entendimento do juiz Domingos José da Costa, da Vara de Jaguaruana (CE), ao anular efeitos de uma decisão do centro de arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá que cobrava ...
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A arbitragem nas operações societárias

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Por William e Weiss, Advogado em São Bento do Sul/SC. weisswill@gmail.com
No mundo atual, o cenário de movimentações societárias é um dos principais meios de mensuração das atividades econômicas. Esta sincronia de movimentos próprios das sociedades empresariais, porém, depende da anuência das partes, podendo surgir diversos conflitos de interesses. Muitos desses impasses são complexos e podem ...
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CCJ do Senado aprova projeto que disciplina a mediação judicial e extrajudicial

A CCJ do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 11, o substitutivo ao 517/11, que disciplina a mediação como meio alternativo de solução de conflitos. Como foi aprovado em forma de substitutivo, o projeto terá votação em turno suplementar, depois, segue para a Câmara, a menos que haja recurso para votação em plenário.

A proposta, que estabelece a mediação judicial e extrajudicial, estabelece que qualquer conflito ...

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III Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina – Secmasc será realizado em Joinville, no Campus Marquês de Olinda da Sociesc

Pela primeira vez o Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina – Secmasc, que se encontra na edição será realizado “Cidade dos Príncipes”, Joinville/SC, na Sociesc, Campus da Marquês de Olinda, bairro Anita Garibaldi, com início no dia, 23 de setembro, segunda-feira a partir das 14h00 e será encerrado com a entrega dos certificados, às 18h30 do dia 24, terça-feira.

O evento é uma promoção conjunta da Federação Catarinense das Entidades de Mediação e ...

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Presidente da OAB explica como dar celeridade à Justiça

 

Em entrevista concedida à revista Veja, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, explica os pontos que o fazem defender a conciliação, mediação e arbitragem como soluções para o futuro do Judiciário.

Leia  trecho da entrevista concedida à revista Veja:

Como dar celeridade à Justiça?

Marcus Vinícius – Em primeiro lugar, é preciso uma mudança cultural, encerrando a era do litígio e fazendo aposta na conciliação, mediação e ...

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Pesquisa cola arbitragem no espelho

O CBAr – Comitê Brasileiro de Arbitragem, com o apoio do Instituto de Pesquisas Ipsos, realizou a pesquisa “Arbitragem no Brasil”, entrevistando 158 profissionais do processo arbitral, entre eles advogados, árbitros, membros de departamentos jurídicos de empresas e representantes de câmaras de arbitragem, para colocar a arbitragem e seus agentes no espelho.

Os entrevistados analisaram o grau de conhecimento sobre arbitragem dos principais sujeitos que operam ou interagem com processos arbitrais, as vantagens e desvantagens da arbitragem quando comparada ...

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