Especialistas querem mais popularidade para arbitragem

“A arbitragem, por sua riqueza, deve sim ser usada para suprir deficiências do Judiciário, mas apenas com o objetivo de se chegar a construção de um novo Direito e de uma Justiça mais célere”, ressaltou Arnoldo Wald Filho, presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-SP, membro do corpo de arbitragem da FGV e professor da Câmara de Comércio Internacional de Paris.

Na abertura do I Seminário Internacional de Mediação e Arbitragem promovido nesta quinta-feira (20/8) pela seccional paulista da OAB, os palestrantes destacaram que os entusiastas da arbitragem não precisam denegrir a imagem do Judiciário para enaltecer e dar publicidade ao uso do instituto da arbitragem como solução extrajudicial de conflitos. “A arbitragem, por sua riqueza, deve sim ser usada para suprir deficiências do Judiciário, mas apenas com o objetivo de se chegar a construção de um novo Direito e de uma Justiça mais célere”, ressaltou Arnoldo Wald Filho, presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-SP, membro do corpo de arbitragem da FGV e professor da Câmara de Comércio Internacional de Paris.

Durante a cerimônia de abertura, que contou com 600 participantes, o senador Marco Maciel foi homenageado com uma placa por ser o autor do projeto que se transformou na Lei 9.307/96, que trata do uso da arbitragem na solução de conflitos. O senador disse que a norma colocou o país dentre as nações mais modernas do mundo, pois reduziu a insegurança jurídica principalmente por permitir recursos à conciliação, à mediação e ao arbitramento.

Marco Maciel também usou uma expressão bastante comum entre os operadores de Direito para ilustrar a lei. Ele disse que a norma “pegou” no país e atribuiu a repercussão ao fato de o Supremo Tribunal Federal, em 2001, ter reconhecido a constitucionalidade da matéria. O senador lembra que o relator do caso foi o ministro Sepúlveda Pertence, que ficou vencido na ocasião.

No dia 12 de dezembro daquele ano, a corte, por sete votos a quatro, votou pela validade dos mecanismos da lei. O senador afirmou que a decisão botou fim a uma discussão que já durava quatro anos no próprio tribunal e que o entendimento foi firmado no julgamento de recurso em processo de homologação de sentença estrangeira. Marco Maciel acrescentou: “Ninguém é obrigado a entrar em juízo. A opção, quando possível, pode ser a mediação e a arbitragem.” A lei permite que as partes possam escolher um árbitro para solucionar litígios sobre direitos patrimoniais, sendo que a sentença arbitral resultante do acordo não precisa ser homologada por autoridade judicial.

Outro fator, segundo Marco Maciel, que contribuiu para a popularidade da lei foi a aprovação, pelo Brasil, da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. A convenção foi aprovada no país por meio do Decreto Legislativo 52/2002.

O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso, disse que o seminário, que acontece também nessa sexta-feira (21/8), vai ajudar ainda mais na popularidade da arbitragem. “A cultura da arbitragem, a importância da lei e sua utilização precisam se propagar cada vez mais. Eu posso afirmar, com todo certeza, que a OAB-SP tem dado a sua contribuição para que isso aconteça.” D’Urso fez votos para que o Brasil avance na consolidação da lei e que o mecanismo ajude, de forma efetiva, a desafogar o Judiciário. Para ele, a arbitragem é uma maneira rápida de se fazer Justiça.

Durante o evento, a OAB-SP lançou campanha para transformar São Paulo na capital latinoamericana de arbitragem. “O estado de São Paulo tem 18 milhões de processos tramitando na Justiça Estadual, mas também é o lugar que sedia metade das arbitragens que são feitas no Brasil. A partir do momento que São Paulo sediar a prática da arbitragem para a América Latina, estaremos avançando na consolidação desse instituto legal para o Brasil e mundo”, disse D’Urso.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, presente ao evento, ficou entusiasmado com a campanha da OAB-SP.“Se São Paulo se tornar a capital latinoamericana da arbitragem, teremos a oportunidade de mostrar às demais cidades e países a importância da prática desse mecanismo de solução de conflito e suas vantagens”, afirmou.

De acordo com Arnoldo Wald, o Brasil já é considerado o país emergente que mais respeita o Estado de Direito. “No plano internacional, cidades europeias e americanas brigam pelo título. Em termos de América Latina, a hegemonia do Brasil enquanto centro internacional de negócios é inquestionável. Portanto, é necessário mobilizar todas as forças da Advocacia, do mundo dos negócios e do poder público para que isso se torne realidade.”

Fonte: Consultor Jurídico

URL: http://www.conjur.com.br/2009-ago-20/entusiastas-arbitragem-nao-denegrir-imagem-judiciario

O I Seminário Internacional de Mediação e Arbitragem, promovido pela Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB seccional de São Paulo, tem seguimento nesta sexta-feira (21/08), com a discussão da temática abaixo:

21 de agosto 2009 (sexta-feira)

1o Painel – 9h30 às 11h00

Presidente de Mesa
Dr. Arnoldo Wald Filho

SISTEMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO BRASIL: PODER JUDICIÁRIO – MEDIAÇÃO – ARBITRAGEM

Expositora
Min. Eliana Calmon

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Intervalo – 11h00 às 11h15

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2o Painel – 11h15 às 13h30
Presidente de Mesa
Dr. Arnoldo Wald Filho
Presidente do Painel
Dr. José Antonio Dias Toffoli

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM – TEMAS DIVERSOS
ARBITRAGEM E O PODER PÚBLICO


Expositores
Min. Luiz Fux
Min. José Arnaldo da Fonseca

MEDIAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA

Expositores
Min. Fátima Nancy Andrighi
Dr. Heleno Torres
Dr. Alexandre Nishioka

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ALMOÇO – 13h30 às 15h15

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3o Painel – 15h30 às 16h45

Presidente de Mesa
Dr. Arnoldo Wald Filho
Presidente do Painel
Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso

A RELEVÂNCIA DO USO DA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NA ADVOCACIA

Expositores
Dr. Francisco Cahali Filho
Dra. Lia Regina Castaldi Sampaio
Dra. Lia Justiniano dos Santos

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Intervalo – 16h45 às 17h00

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4o Painel – 17h00 às 19h15

Presidente de Mesa
Dr. Arnoldo Wald Filho
Presidente do Painel
Dr. Horácio Bernardes Neto

ASPECTOS GERAIS E ARBITRAGEM TRABALHISTA
ASPECTOS GERAIS
MUDANÇA DE PARADIGMA


Expositora
Dra. Maria Auxiliadora Serafim

EVOLUÇÃO DA ARBITRAGEM NO BRASIL

Expositores
Dra. Selma Maria Ferreira Lemes
Dr. Rodrigo Garcia da Fonseca
Dr. Fernando Marques

ARBITRAGEM TRABALHISTA

Presidente do Painel
Dr. Estevão Mallet

Expositores
Dra. Ana Lúcia Pereira
Dra. Ana Amélia Mascarenhas Camargos
Dr. Edmir Francisco de Oliveira

ENCERRAMENTO

Dr. José Maria Junqueira Meirelles


Inscrições / Informações

Praça da Sé, 385 – Térreo – Atendimento ou pelo site: www.oabsp.org.br

Mediante a doação de uma lata ou pacotes de leite integral em pó – 400g, no ato da inscrição, para cada dia.

Promoção
Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB SP

Apoio
Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP
Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso

Local:

Auditório da FAAP
Rua Alagoas, 903 – Higienópolis

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