Ministro da Justiça de Portugal abre I Congresso Internacional de Mediação


O Ministro da Justiça de Portugal, Alberto Martins, presidiu à sessão de abertura do I Congresso Internacional de Mediação, iniciado em 07 de Outubro, pelas 09h30, nas instalações do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, no Alto da Ajuda, em Lisboa.

O I Congresso Internacional de Mediação é organizado conjuntamente pelo Gabinete Para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) do Ministério da Justiça e pelo Centro de Administração e Políticas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) e decorre nos dias 7, 8 e 9 de Outubro e conta com a presença de oradores qualificados de tão diversas proveniências como o Canadá, o Reino Unido, a Irlanda – países anglo-saxónicos, com as suas características pragmáticas e já com larga experiência nesta matéria; a América Latina, representada pelo Brasil e também a Europa, com oradores provenientes de França, Holanda, Espanha e Sérvia e, obviamente, como não poderia deixar de ser, demais Países da comunidade de língua portuguesa e de Portugal.

Durante os três dias do Congresso cerca de 300 participantes (mediadores de conflitos, magistrados judiciais, juízes de paz, advogados, representantes de entidades formadoras no âmbito da mediação, investigadores e representantes de entidades governamentais com responsabilidades no âmbito dos meios de resolução alternativa de litígios de vários países) estarão envolvidos em conferências plenárias, workshops e mesas redondas sobre as várias áreas da mediação pública existentes em Portugal (civil, familiar, juvenil, laboral e penal) e ainda sobre novas áreas de mediação. Estas intervenções estarão a cargo de especialistas portugueses que partilharão a experiência existente em Portugal nos vários campos da mediação acima referidos, e em cada um dos painéis intervirá um orador de outro país com conhecimentos e experiência relevantes.

O GRAL, Gabinete Para a Resolução Alternativa de Litígios, é um serviço central da administração directa do Estado, com autonomia técnica e administrativa, dependente do Ministério da Justiça. Foi criado em 2007, no âmbito das orientações definidas pelo PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) e dos objectivos do Programa do Governo de modernização administrativa e melhoria da qualidade dos serviços públicos.

A Missão do GRAL consiste em promover o acesso à Justiça e aos meios alternativos de resolução de litígios, através dos Julgados de Paz, dos Centros de Arbitragem e dos Sistemas Públicos de Mediação.

O GRAL tem como objectivo a promoção de uma Justiça de Proximidade, através da flexibilização, da simplificação e da celeridade.

Programa e informação actualizada: www.gral.mj.pt

Intervenção do Ministro da Justiça, Alberto Martins

Fonte: GRAL – Gabinete para Resolução Alternativas de Litígios

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