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O II Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação, e o VI SEAMERCO – Seminário de Arbitragem e Mediação do Mercosul, que tiveram início no em 21 de junho 2009, foram encerrados na tarde desta quarta-feira, 23, em São Paulo, pelo presidente do Conima, Cássio Telles Ferreira Netto e pelo presidente do Conselho de Regional de Administração/RS, Ruy Pedro Baratz Ribeiro, os quais enalteceram e agradeceram a participação de todos durante os eventos.
Durante os três dias, foram debatidos temas relevantes e contemporâneos sobre a aplicação dos MESCs – Métodos Alternativos de Resoluções de Conflitos, consubstanciados pela Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem no âmbito brasileiro e do Mercosul.
Painel Arbitragem Trabalhista
O encerramento contou com a apresentação do terceiro painel, enfocando o tema Arbitragem Trabalhista, tendo como palestrantes a professora Ana Amélia Mascarenhas Camargos, presidente da AATSP – Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, que abordou a experiência da arbitragem no âmbito da advocacia trabalhista, trazendo ao debate assuntos de natureza constitucional, celetistas e legislações que tratam da arbitragem, como a lei de grave (7.783/89) e a que instituiu a participação nos lucros (10.101/2000); André Cremonesi, juiz do Trabalho de São Paulo, mostrou a visão e as diferentes posições do Judiciário frente as decisões sobre a Arbitragem Trabalhista; Franscico Canindé Pegado, secretário Geral da CGT – Confederação Geral dos Trabalhadores, fez um relato sobre as possibilidades de utilização dos métodos alternativos de resolução de conflitos nas relações capital e trabalho, mostrando a arbitragem com um fator que possibilita a celeridade ao dar respostas aos anseios dos trabalhadores; por último Cássio Telles Ferreira Netto, presidente do Conima, ressaltou a luta e os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho, para ver aplicado no Brasil, em futuro próximo, a livre e espontânea utilização da arbitragem para resolução de conflitos nas relações de natureza econômica entre empresas, trabalhadores e sindicatos.
Conferências
Nesta quarta-feira, 23, último dia dos eventos foram apresentados e debatidos, ainda quatro conferências, sobre os seguintes temas:
Conferência 6 - Mediação no Mercosul, apresentada pela palestrantante Alicia Millán, contadora pública da UBA, com especialização em negociação, da Argentina.
Conferência 7 - Os MESCs e sua Utilização pelas Micros e Pequenas Empresas, palestrante representante do Sebrae.
Conferência 8 - Mediação – Dentro das Empresas e entre Empresas, palestrante Denise Manfredi, mestre em psicologia da saúde e mediadora corporativa.
Conferência 9 - Arbitragem nos Contratos Internacionais com ênfase no Mercosul, palestrante Luciano Benetti Timm, advogado com pós-graduação em Berkely, EUA.
A Proposta dos Eventos
Segundo os idealizadores e organizadores dos encontros de Arbitragem e Mediação (Brasileiro e do Mercosul), a proposta procurou direcionar o olhar para a sociedade como um todo, buscando junto aos formadores de opinões, os mensageiros e veículos para divulgação e desenvolvimento do uso da mediação e da arbitragem para que estes institutos possam efetivamente exercer o seu papel de agente transformador no Brasil, e também, nos conflitos existentes entre os parceiros do Mercosul.
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