MANDAMENTOS DO ÁRBITRO *
Síntese denominada Mandamentos do Juiz, elaborada pelo professor paraguaio Juan Carlos Mendonza e que é aqui retratada como premissa lato sensu aos julgadores (árbitros), independentemente de referir-se aos juízes togados.
I – Seja Honesto
“O conteúdo necessário do direito são os valores morais; donde não se pode conceber um ordenamento jurídico que não responda a um princípio ético. Por esses valores morais, o direito existe e tem autoridade, aperfeiçoa-se e se impõe aos homens. Para que possa aplicá-lo com rigor e cumprir seus pressupostos últimos, deve encarnar em si esses valores entre os quais a honestidade é o primeiro e essencial a seu magistério”.
II – Seja Justo
“Antes de mais nada, averigua nos conflitos onde está a justiça; em seguida, fundamenta-a no direito técnico, haverá de esforçar-se para que a verdade formal coincida com a verdade real e para que sua decisão seja a expressão viva de ambas.”
III – Seja Paciente
“Quem vai aos tribunais em demanda de sua justiça, leva atribulações e ansiedades que haverá de compreender parte mais sensível e humana de sua missão; ela o ajudará a ter presente que o destinatário de sua sentença não é um ente abstrato ou nominal, mas que é um homem, e, mais que um homem, uma pessoa humana.”
IV – Seja Diligente
“Deve esforçar-se para que tenha vigência o ideal de justiça rápida Trabalha no pleito mais insignificante com a mesma devoção que no pleito mais importante e em todos os casos tenha presente que o que está em jogo é a própria justiça”.
V – Seja Imparcial
“O litigante luta pelo seu direito, tanto quanto você luta pelo direito; e isto você não deve nunca esquecer. Não deve deixar-se levar por suas simpatias ou antipatias, por conveniências ou compaixões, por temor ou misericórdia. A imparcialidade implica coragem de decidir contra o poderoso, mas também o valor muito maior, de decidir contra o fraco”.
VI – Seja Independente
“Suas normas hão de vir unicamente das normas da lei e de sua consciência. Não é por capricho que se quer que seja independente e que os homens tenham lutado e tenham morrido por ela, mas porque a experiência jurídica da humanidade demonstra que é esta uma garantia essencial da justiça, a condição de existência do poder jurisdicional, o modo mais eficaz de proteger o indivíduo contra os abusos do poder”.
VII – Seja Respeitoso
“Seja respeitoso pela dignidade alheia e pela sua própria dignidade; respeitoso nos atos e nas palavras. Todo o direito é dignidade; está dirigido à dignificação da pessoa humana e não se pode concebê-lo esvaziado desta. Deve estar consciente da imensa responsabilidade de seu ministério e da enorme força que a lei pôs em suas mãos”.
VIII – Seja Discreto
“Integra o dever de árbitro o de guardar decoro, a observância de uma conduta inatacável comportamento pessoal, e a afirmação imediata com a serenidade que o cargo comporta, de sua autoridade, a fim de que seja vista e respeitada.”
IX – Seja Competente
“Seja profissional competente, trabalhador infatigável, corajoso, enérgico, quando necessário, mas também prudente, sereno e equilibrado.”
O árbitro que adotar estes postulados, tendo-os como farol e guia, terá a certeza do dever cumprido e dormirá o sono dos justos.
( * Extraído do artigo: ÁRBITRO. O PADRÃO DE CONDUTA IDEAL. Autora: Selma Maria Ferreira Lemes).
Veja o artigo na íntegra clicando em: http://www.selmalemes.com.br/artigos/artigo_juri33.pdf
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