A Fecema – Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem, promoveu no dia 23 de setembro de 2009, em Florianópolis, no Auditório do Conselho Regional de Contabilidade, a palestra “A Arbitragem no Brasil e sua Aplicação Prática – 13 anos da Lei 9.307/96”, tendo como palestrante a presidente do Conima – Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, Ana Lúcia Pereira. O evento fez parte da comemoração dos 13 anos de vigência da Lei 9.307, de 1996, a qual fez ressurgir no Brasil o instituto da resolução dos conflitos sobre direitos patrimoniais disponíveis por meio da arbitragem.
A Lei 9.307 apadrinhada pelo então senador Marco Maciel, foi promulgada aos 23 de setembro de 1996, após uma longa discussão do seu projeto em várias esferas da nação, com ênfase no encontro de Curitiba, na chamada Operação Arbiter. Com a sua promulgação, surgiram diversas entidades especializadas em formas alternativas de resolução de conflitos, sendo o limiar de uma nova era na pacificação dos conflitos no brasil.
A palestra realizada em Florianópolis, por Ana Lúcia Pereira, também homenageou o dia do Contador celebrado no dia 22 de setembro. O evento contou com a parceria do CRCSC – Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina; SESCON – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisas da Grande Florianópolis; Conima – Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem; bem como das entidades filiadas a Fecema de Florianópolis, Itajaí, Tubarão, Brusque, Jaraguá do Sul, Timbó, dentre outras.
Além dos membros de Câmara, estiveram presentes na solenidade os representantes das seguintes entidades: Jean dos Santos Pirolla, advogado e presidente da Fecema – Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem; Ana Lúcia Pereira, advogada, administradora e presidente do Conima – Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem; Sérgio Faraco, contador e presidente do CRCSC – Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, qual esteve representado pelo Conselheiro Mateus Hoffmann; Augusto Marquardt contador e presidente do Sescon – Grande Florianópolis; Rejane Sanches advogada e presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-SC, Subseção da Capital; João da Silva Mattos, contador, bacharel em direito e presidente da Camaf – Câmara de Mediação e Arbitragem de Florianópolis.
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