A Câmara de Mediação e Arbitragem de Florianópolis – CAMAF, é uma entidade civil, fundada em 22 de janeiro de 2002, com o nome de 1º Tribunal de Mediação e Arbitragem de Florianópolis – TMJAF, composta por profissionais com formação multidisciplinar (advogados, administradores, contadores, psicólogos, dentre outras profissões), qualificados para mediar e arbitrar conflitos, sejam eles de pessoas físicas ou jurídicas, em âmbito local, nacional e internacional.
É uma entidade independente, sem qualquer vínculo com grupos econômicos, profissionais ou corporativos e vem se dedicando permanentemente a realizar a Mediação e a Arbitragem com total imparcialidade.
As atividades desenvolvidas pela Câmara estão amparadas pela Lei Federal Nº 9.307/96, de 23 de setembro de 1996, de autoria do Senador da República Marco Maciel, abrangendo a resolução de litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, que oferece as seguintes vantagens para as partes, em relação à justiça comum:
| O que | Por que |
| RAPIDEZ | A Lei estabelece um prazo máximo de seis meses para a resolução do litígio. Contudo, as partes podem convencionar um prazo ainda menor. |
| ECONOMIA | As custas são mais acessíveis que as praticadas na justiça estatal e serão previamente fixadas e informadas às partes. |
| SIGILO | Além das partes, somente os árbitros escolhidos para o processo tomam conhecimento de seu teor, ao contrário da justiça estatal onde o processo é público. |
| AMBIENTE | Procura-se preservar as relações existentes, proporcionando-se um ambiente mais flexível e menos formal que o existente na justiça estatal. |
VALORES E PRINCÍPIOS
As atividades desenvolvidas pelo CAMAF estão alicerçadas pelos princípios e valores relacionados abaixo, que norteiam as suas ações.
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VALORES E PRINCÍPIOS NORTEADORES DE NOSSAS AÇÕES
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| PESSOAIS | ORGANIZACIONAIS | SOCIAIS |
| Honestidade | Qualidade | Solidariedade |
| Credibilidade | Participação | Proatividade |
| Ética | Transparência | Sustentabilidade |
“Um valor é uma convicção duradoura de uma regra específica de conduta pessoal ou social”.
Os valores nos mantêm informados sobre o que fazer e o que não fazer. São os princípios que orientam a nossa vida no que diz respeito aos fins pessoais e sociais que almejamos – tais como a salvação e a paz – e no que diz respeito à conduta moral e à competência pessoal – tais como a honestidade e a imaginação.
Os valores são diretamente relevantes para a credibilidade. Para fazermos o que dizemos que iremos fazer, devemos saber o que desejamos fazer e como pretendemos nos comportar. É isso que os nossos valores nos ajudam a definir.
ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA
A CAMAF está organizada e estruturada sob a égide da Lei Federal Nº. 9.307/96, balizando suas ações seguindo os dispositivos previstos no seu Estatuto Social, Regulamento de Mediação e Arbitragem, Regimento Interno das Câmaras e Código de Ética, que contemplam as seguintes instâncias deliberativas e executivas:
| QUEM | O QUE FAZ |
| ASSEMBLÉIA GERAL | A Assembléia Geral é o órgão supremo de deliberação da instituição, tendo poderes dentro dos limites da Lei e dos Estatutos, para tomar toda e qualquer decisão de interesse social. |
| CONSELHO SUPERIOR | O Conselho Superior é a instância que compete fiscalizar a Diretoria Executiva em todos os seus atos e atribuições; fiscalizar o cumprimento do Estatuto e Regulamentos; analisar os balanços, demonstrações financeiras e emitir parecer para aprovação da Assembléia Geral; analisar e emitir parecer para a Assembléia Geral de propostas de convênios, apresentadas pela Diretoria Executiva; dentre outras. |
| DIRETORIA EXECUTIVA | A Diretoria Executiva é a instância que compete planejar, executar, controlar e coordenar juntamente com o Presidente e Diretores as atividades executivas da Câmara. |
| COMISSÃO DE ÉTICA | A Comissão de Ética é a instância que compete em 1o. grau analisar as ações de ordem disciplinar envolvendo os associados, bem como auxiliar também na seleção e manutenção do quadro de associados. |
MISSÂO
A MISSÃO é a determinação do motivo central do planejamento estratégico, ou seja, a determinação de “onde a organização quer ir”. Corresponde a um horizonte dentro do qual a organização atua ou poderá atuar.
Missão é uma forma de se traduzir determinado sistema de valores em termos de crenças ou áreas básicas de atuação, considerando as tradições e filosofia da organização. Planejamento Estratégico pág. 96
Nesse sentido, a CAMAF define sua missão como sendo:
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PROMOVER A JUSTIÇA ATRAVÉS DA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, PROCURANDO, COM A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE AS PARTES, CONTRIBUIR PARA UMA SOCIDADE MAIS JUSTA, FRATERNA E SOLIDÁRIA, ONDE REINE A HARMONIA E A PAZ SOCIAL
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